# Registro público: TRE-BA — 06001228720186050000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer - **Classe:** Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fa8343d915dabd5af9b25d8dd27fe029365b6fac0e32d2503ed863e7f636309 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Justificação de Desfiliação Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Justificação de Desfiliação Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Municipal ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760) - [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767) - [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760) - [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fa8343d915dabd5af9b25d8dd27fe029365b6fac0e32d2503ed863e7f636309.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T04:55:31\.487915204Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180308094717 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fa8343d915dabd5af9b25d8dd27fe029365b6fac0e32d2503ed863e7f636309 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-DF — 06000628920206070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345974/) — classe: Petição; referências coincidentes: 11760 - Coincidência literal — Classe processual: Petição - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-PA — 06000195720226140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA - [TRE-AM — 06000773220266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210418/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-AM — 06000777120226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199539/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE - [TRE-AM — 06000574620236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178273/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-PB — 06004038120206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065888/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB - [TSE — 06012483220246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994992/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11760 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / GABINETE STJ1 - [TSE — 06011213420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935883/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / GABINETE STJ1 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001228720186050000 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição” e “Justificação de Desfiliação Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Justificação de Desfiliação Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 06001228720186050000; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3fa8343d915dabd5af9b25d8dd27fe029365b6fac0e32d2503ed863e7f636309 - **SHA-256 do comentário:** b132a2e93302e113ab6580fb1e0ef4b7b9e07e1cfde50a42f6172fe8112b9b6d