# Registro público: TRF2 — 50273527220204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426751/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426751.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c83a679fdd13691aa48f497a60cbb434a58487116bcfdd0ede1e481f484eb14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07 - **Último ato com data válida:** 2020-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-09** — Improcedência (TPU 220) > **2020-05-15** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2020-05-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-07T17:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-15T19:06:35.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2020-07-09T22:11:31.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2020-08-12T22:17:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-15 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50261768720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436160/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50044784220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRE-PR — 06000224820206160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687768/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 68ª zona eleitoral-Cascavel - [TRF2 — 50085259120224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara Federal de São Gonçalo - [TRE-RJ — 06000272920206190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436280/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ - [TRE-PR — 06000083620206160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 142ª zona eleitoral-Umuarama - [TRE-BA — 06000154820206050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428650/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MT — 06000177120206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216698/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 01ª Zona Eleitoral ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)