# Registro público: TJPR — 00191487020208160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b61f9ad1ba999c01dec249dff1999252c6753a9ff2d4886fd432c25c92c4d223

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T12:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-05-04T12:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-04T12:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T12:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T12:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-04T17:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-06-05T10:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-08T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T14:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-08T14:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-08-25T17:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-06-24T13:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-04T12:48:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-12T14:23:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-15T00:08:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-15T00:08:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-05T20:36:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-10T14:25:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-10T14:25:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-19T00:15:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-01T22:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T13:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T13:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T14:01:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-24T14:01:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-04 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:52\.729360627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200504124808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b61f9ad1ba999c01dec249dff1999252c6753a9ff2d4886fd432c25c92c4d223

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00980374620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323163/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00623351020198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298137/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Cível
- [STJ — 00003770420008060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611804/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001692920048260654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290923/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00001023620038160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJPR — 00000038419868160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853821/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00528078820188130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003556420128110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320135/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e
- **SHA-256 do registro documental:** b61f9ad1ba999c01dec249dff1999252c6753a9ff2d4886fd432c25c92c4d223
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)