# Registro público: TRT16 — 00161107420155160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428131/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 372f9cb9c8b63d915595adb150153aae860be5f23c304c1d74414f92d94cc78e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004806620115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009165320145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT13 — 00002574120185130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13954, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001560620165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00003162620155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00003170620105020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13954, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000633420155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000643920235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE SORRISO