# Registro público: TSE — 06000303420206090031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33b83e0ee7dc30ba44e1d11dae59cb6720050e13b6e47606b8c276e9c2e347e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23 - **Último ato com data válida:** 2020-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-15** — Petição (TPU 85) > **2020-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-23T16:58:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-24T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-10T22:02:17.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2020-09-23T16:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-09-23T16:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T19:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-02T19:12:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-02T19:46:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-02T20:17:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-02T23:49:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-05T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-05T15:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-19T22:27:09.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-10-19T22:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-20T14:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-20T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-20T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-20T17:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-21T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-21T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-21T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-24T19:27:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-26T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-04T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-04T17:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-04T17:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-10T22:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-13T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-13T11:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-13T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-13T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-13T17:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-13T17:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-14T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-15T21:38:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-16T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-20T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-20T12:37:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-21T14:23:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-10 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:07\.028159939Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-23T16:58:17\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 33b83e0ee7dc30ba44e1d11dae59cb6720050e13b6e47606b8c276e9c2e347e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000151620246130063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562333/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 63ª Zona Eleitoral - Jaíba - [TRE-PA — 06000056620246140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561996/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA - [TRE-MG — 06000151020206130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561067/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 175ª Zona Eleitoral - Medina - [TRE-SP — 06000288920246260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560556/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA - [TRE-SP — 06000289020246260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560253/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE - [TRE-RJ — 06000970220216190155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559812/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ - [TRE-BA — 06000567120266050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559453/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 06000477720246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558350/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA