# Registro público: TRF4 — 50033001520154047111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77744bc06e364741f3e8a41bde35ff8e787f3e0c78d7613770982a51e756148a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-02T14:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-12-02T01:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-09T14:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-03T14:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-10-31T01:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-13T19:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-08T17:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-02T16:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-10-01T17:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-08-11T11:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-30T19:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-24T10:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-02T14:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-09T14:39:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-04T11:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-04T11:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-11-04T11:28:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-13T19:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-13T18:57:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-10-13T18:57:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-10-02T14:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-30T19:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-30T15:22:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-07-30T15:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-07-30T15:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"}}
- 2015-05-26T15:22:46.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00217619820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004058020114025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00000146420188160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 00034928220094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926295/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00986575620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922405/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00179015520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922281/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00079008720074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921135/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00214723420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal