# Registro público: TJGO — 00089802320048090113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cbb500af39b8a47893b1e228858d755d8351c87ba32b42d745fb872f093df33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-06** — Custas (TPU 479)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COFINS - Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-20T08:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-20T08:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-21T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T18:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-19T11:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-26T12:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-10T10:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T09:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T09:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-22T18:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-22T18:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2024-01-31T15:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2024-01-31T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T17:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2019-11-20T08:54:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-09-16T18:09:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-09-16T18:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-09-26T03:04:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-02-04T10:39:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-02-08T16:25:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-02-22T03:04:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-06-06T21:39:42.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-06-13T18:24:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-06-13T18:24:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2024-02-02T01:31:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2024-04-05T00:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2024-05-16T17:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10562](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10562)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COFINS - Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-04-26 trata do assunto oficial «COFINS - Importação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-04 trata do assunto oficial «COFINS - Importação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00093812220048090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
- [TRF4 — 50199375120134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057126/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10562
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 00183014920108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00091318620048090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
- [TJGO — 00092236420048090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
- [TJRS — 00031596820118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMT — 00003343620048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPR — 00000161119958160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6cbb500af39b8a47893b1e228858d755d8351c87ba32b42d745fb872f093df33
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)