# Registro público: TRF2 — 50889148220204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d390bdf1e1006b088c701c3e8f0cf4161ed676e9b874e0a50a7adb267b127095 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-16T09:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-12-17T11:49:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-02-12T13:33:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:18:21\.108000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201216090020 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d390bdf1e1006b088c701c3e8f0cf4161ed676e9b874e0a50a7adb267b127095 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50019582920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291978/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50810214020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05001998320204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246441/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50657100920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289174/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05001590420204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192145/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 05089747220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRE-PA — 06000105820226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813427/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA - [TRE-AM — 06009802020246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6 ZONA ELEITORAL