# Registro público: TRT2 — 00002271020125020221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cajamar
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a803f4c98b4068bf8f4b41353719b2d57ab576dc58d7efbe69e0ec80930c14dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-05-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retribuição por Invenção e Patente | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Gorjeta | Interdito Proibitório | Químicos | Salário Vencido/Retido | Dedicação Integral | Emergência | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Contribuição Sindical | Mandato | Enfermagem/Enfermeiros | Parceria | Membro de Cipa | Contrato Suspenso | Salário Família | Ajuda Combustível | Férias Proporcionais | Gratificação Semestral | Horas Extras | Abono Pecuniário | Gratificação | Petroleiros | Quebra de Caixa | Assédio Moral | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Expurgos Inflacionários | Outras Gratificações | Plano de Saúde | Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2026-06-19T10:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2026-07-17T15:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2026-07-20T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2026-07-21T04:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2026-07-21T04:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2026-05-26T20:02:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2026-05-26T20:02:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}
- 2026-07-20T14:15:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30029", "nome": "Vara do Trabalho de Cajamar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13857](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13857)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13618)
- [Outros processos do assunto TPU 13670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13670)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13866)
- [Outros processos do assunto TPU 13867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13867)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13824](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13824)
- [Outros processos do assunto TPU 13659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13659)
- [Outros processos do assunto TPU 13825](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13825)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13678)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retribuição por Invenção e Patente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Interdito Proibitório — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Químicos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Dedicação Integral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Emergência — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Retribuição por Invenção e Patente» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-20 para o assunto oficial «Retribuição por Invenção e Patente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004076120125020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13824, 13825, 13857
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00003783920125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13824, 13825
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001800220205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13824
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00000954220145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13824, 13825, 13857
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242219320165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13824
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT15 — 00010564820115150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13670
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT3 — 00001249220115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13670
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT20 — 00003234420225200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13670
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cajamar / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju