# Registro público: TRE-PI — 06000500920206180020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1601318013381a2620c93f0c3a6ab2b407472e6f53dd6f5d531febb831042692

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T15:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-12-10T15:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-03-17T08:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2022-04-04T12:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2022-05-16T10:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-10T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-10-19T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-10-19T11:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-10-19T21:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-10-20T14:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-10-20T14:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-10-23T02:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-10-23T02:10:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-10-27T02:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2022-12-29T17:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-01-27T10:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-01-27T10:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-01-27T10:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-09T09:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-09T09:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-10T09:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-14T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-14T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-14T12:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-16T01:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-16T01:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-17T12:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-24T06:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-28T12:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-28T12:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-06-30T15:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-12-14T22:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-03-19T14:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2022-04-07T08:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2022-04-07T10:48:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2022-05-12T10:58:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2022-05-12T10:59:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2022-05-17T09:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2023-02-10T13:01:09.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1601318013381a2620c93f0c3a6ab2b407472e6f53dd6f5d531febb831042692.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:23:03\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630152515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1601318013381a2620c93f0c3a6ab2b407472e6f53dd6f5d531febb831042692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000492420206180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429855/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TSE — 06006482420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TRE-PI — 06000661020206180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 06000252920236180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-MG — 06000203820226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000719820246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002047220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000500920206180020 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1601318013381a2620c93f0c3a6ab2b407472e6f53dd6f5d531febb831042692.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1601318013381a2620c93f0c3a6ab2b407472e6f53dd6f5d531febb831042692
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