# Registro público: TRE-GO — 00004595720166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53e5c43d399a8b76388bd659722baa831f2706777e064aa0d77904486b084091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2018-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-10** — Reativação (TPU 849)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T01:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-08T10:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-16T02:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-30T05:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T05:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T02:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T06:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T01:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T05:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T02:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T01:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T01:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-30T02:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-08-10T01:56:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-10T05:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T05:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T05:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T10:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T05:03:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-10T01:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-30T02:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T02:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T05:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-29T10:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53e5c43d399a8b76388bd659722baa831f2706777e064aa0d77904486b084091.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-04-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:30\.471418270Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160908105958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53e5c43d399a8b76388bd659722baa831f2706777e064aa0d77904486b084091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004509520166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251613/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-GO — 06000704920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306986/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RN — 06008211220246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005288920166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225082/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-RN — 06007794920246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284614/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004354720246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283487/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-RS — 00005942520166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004314820246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004595720166090074 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53e5c43d399a8b76388bd659722baa831f2706777e064aa0d77904486b084091.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53e5c43d399a8b76388bd659722baa831f2706777e064aa0d77904486b084091
- **SHA-256 do comentário:** 07b97287b021c59eb0faf325f55b0e6559c38cdf0eef721c66b235e77c15d202