# Registro público: TJSE — 00005093620148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9808310668c5437a3a4f69878b7b8283500364b513bedd7d746009cc20041220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-16T15:52:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-08T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T12:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T06:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T11:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T12:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T08:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T13:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T10:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-07T13:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-04T09:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T13:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-11T13:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-11T13:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-11T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T09:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T11:01:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-12T15:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T11:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T09:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-15T06:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-22T14:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-22T10:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-15T12:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T14:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-16T15:52:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-06-16T10:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-04T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T18:44:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-30T18:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T18:23:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-22T15:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T16:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9808310668c5437a3a4f69878b7b8283500364b513bedd7d746009cc20041220.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:36\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140507120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9808310668c5437a3a4f69878b7b8283500364b513bedd7d746009cc20041220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007358220108250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MARUIM
- [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSE — 00015435620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15003390220238260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE IPAUCU
- [TJSP — 00000573220178260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJES — 00001004520228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005093620148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9808310668c5437a3a4f69878b7b8283500364b513bedd7d746009cc20041220.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9808310668c5437a3a4f69878b7b8283500364b513bedd7d746009cc20041220
- **SHA-256 do comentário:** 489f7a05f008a79c092279b75394e3270545d61a74670f9beb3d6540a4749a0c