# Registro público: TJPR — 01042921520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d496f8976498283814a5072b9a9d86d378c113fe756cbe9e7ea9287a531513b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-27** — Provimento (TPU 237)
> **2023-11-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T16:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-14T12:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-14T12:01:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-14T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-14T12:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T14:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T15:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T15:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-04T02:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T17:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T17:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T17:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T17:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T17:26:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-14T12:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-25T00:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-27T13:25:47.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-02-09T00:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-09T23:35:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-05T00:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T15:42:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-05T15:42:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-27 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:54\.147285171Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231113172636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d496f8976498283814a5072b9a9d86d378c113fe756cbe9e7ea9287a531513b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00150001920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418749/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE
- [TJPR — 00000181520198160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00102813420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215073/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00397464820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436162/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TJRN — 00124477320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08015919120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004427420218160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214055/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70021863520178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / 2º JUÍZO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** d496f8976498283814a5072b9a9d86d378c113fe756cbe9e7ea9287a531513b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** d496f8976498283814a5072b9a9d86d378c113fe756cbe9e7ea9287a531513b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)