# Registro público: TRE-MT — 00000337320196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4783e335071bec80b37db9f3acc310117b54d52bef167b783e96b50610850df3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-21** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T10:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-29T09:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-02T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-28T11:00:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T08:20:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T08:20:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-24T10:47:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-31T11:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T11:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-22T11:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T11:03:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-13T11:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T09:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-28T08:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-21T09:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T10:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-24T10:23:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-24T10:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T10:50:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-12T10:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T12:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T09:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T09:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T09:55:32.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-02-21T09:54:07.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-03-02T12:17:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-03T10:36:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-09T19:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-22T11:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:55:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-21 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000343620196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246622/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001216520196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245651/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000468920196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246615/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 00000639220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243252/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000306320196140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243188/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL