# Registro público: TJPE — 00000133220248175620

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c76ed939926f413d2270da01c2a412eb2373ecf7f75cd1bd5c201cd9107e1f37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-20** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T18:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-08T15:56:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-09-08T15:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-08T14:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-05T19:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T11:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-05T16:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T16:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000148320218160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00028315920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944951/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPA — 00003219020208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944844/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJPE — 00000294920238172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJES — 00001510220218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000296420208170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944459/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJAP — 00029105120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944218/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00002033620208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO