# Registro público: TRT17 — 00000847120205170011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7d1a5451b1c6eee1c8e8621a0dc244c5790b2bc8d5c6225b887dd225a4d0f1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 250 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Execução Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-05T08:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-05T17:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-16T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2020-07-23T16:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-24T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-29T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-30T17:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-20T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-09-08T17:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-10-01T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-10-01T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431041.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2024-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2024-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2025-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2025-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/249` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:30\.928000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200205085532 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7d1a5451b1c6eee1c8e8621a0dc244c5790b2bc8d5c6225b887dd225a4d0f1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000854220185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435419/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002076520175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279746/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT6 — 00000914920235060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281770/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 16A VARA - [TRT17 — 00000191320195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757624/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001831120225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281377/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT18 — 00004810520265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280535/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 08a Vara - [TRT5 — 00000672420185050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280330/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 16ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00242428920255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278986/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Dourados