# Registro público: TRE-MG — 00003019720166130168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78422b44c2ef809e41f295efffc83f9c1c2dd29b8ace1f50643db5d088bb6db6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-06-05** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T08:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2016-06-05T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2016-08-15T08:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2016-09-02T09:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2016-09-06T12:38:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2016-09-06T12:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2016-09-15T12:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2021-09-27T15:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2021-09-27T15:02:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2021-09-28T12:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-05 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-27 para o assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005125720166130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952304/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
- [TSE — 06005066920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / GABINETE STF2
- [TRE-MS — 06001193120246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161466/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-MG — 00003043720166130173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431710/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- [TRE-MG — 00002406320166130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215880/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-MS — 06001186420206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MT — 06003230720206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161239/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003291420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161228/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL