# Registro público: TRT24 — 00240768720205240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 656784e59d92c53176a25fb814f78f1423b8a73ef640314de427bc28541274e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T18:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-06T14:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T13:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-07T14:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T12:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-06T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-06T14:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-16T13:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-16T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-16T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-02T14:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-02T14:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-21T18:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-21T19:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T01:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T14:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-06T14:38:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-04-16T13:26:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-02T14:26:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2020-10-21T18:03:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-10-21T19:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T22:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/656784e59d92c53176a25fb814f78f1423b8a73ef640314de427bc28541274e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:19\.758296521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200203183533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 656784e59d92c53176a25fb814f78f1423b8a73ef640314de427bc28541274e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242891420255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068980/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJPR — 00000277520208160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00002065720155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062967/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242891720255240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059381/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242856320225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048514/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT3 — 00002032620145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059909/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002055020155030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056677/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJAM — 00000282319958040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055355/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240768720205240004 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/656784e59d92c53176a25fb814f78f1423b8a73ef640314de427bc28541274e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 656784e59d92c53176a25fb814f78f1423b8a73ef640314de427bc28541274e0
- **SHA-256 do comentário:** 7c7d2795c24b9e9dcea5dcc4c76cd239d78a7637a0308ba5013b6a85fe9bb3d8