# Registro público: TRT7 — 00067003320055070022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bfd7931612ccf9a44b5e453177e2847d28fe06649b22649ba40c17e580ff0b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-16** — Provisório (TPU 245) > **2020-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-06-30T08:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-06-21T08:21:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-06-21T08:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-31T15:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-03-13T16:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-09-26T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-09-26T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-01T09:13:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-13T11:59:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-29T11:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-04-30T12:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-05-05T13:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-08T09:33:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-12T08:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-05-07T14:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-07T14:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-18T11:13:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-21T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-21T10:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-09T13:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-16T15:51:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-07T07:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-08T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-08T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-16T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-24T08:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-01-27T21:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-31T01:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-31T01:23:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-11T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-03T08:16:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-06-29T13:44:32.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-05-24T10:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-05-26T14:58:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-06-16T11:39:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2011-06-20T14:40:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-13T11:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T11:54:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-03T12:11:47.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-05-07T14:06:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431245.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-03-03 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:06:58\.333875464Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5bfd7931612ccf9a44b5e453177e2847d28fe06649b22649ba40c17e580ff0b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00102001020055070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT23 — 00001946420235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT5 — 00000381120215050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00000633620205230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00000624820205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT14 — 00000283620215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT7 — 00064007120055070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13451, 13813, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT7 — 00076001620055070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13451, 13813, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5bfd7931612ccf9a44b5e453177e2847d28fe06649b22649ba40c17e580ff0b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 5bfd7931612ccf9a44b5e453177e2847d28fe06649b22649ba40c17e580ff0b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)