# Registro público: TJSP — 00602676119958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df378234943cd2fda0e0de0ca05fd0df419308eed16a15520a3aa894da77aa2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1996-07-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T14:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-02T16:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-16T10:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1995-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-03-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-05-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-07-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-07-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-07-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-07-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1996-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1996-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1996-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1996-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1996-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1996-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 1996-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 1996-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 1996-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 1996-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 1996-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 1996-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 1996-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 1996-07-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:16\.705479195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df378234943cd2fda0e0de0ca05fd0df419308eed16a15520a3aa894da77aa2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09504305419958260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00596744620068260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA