# Registro público: TJBA — 00443149219958050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4cf5c822cbef0dbefc867bd6ec616b324b929a24d2e2842f2d14da5f56b7b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
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- 2021-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}
- 2023-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-13 — Mudança de Classe Processual; cumpridos; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-03-14 para o assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00011922320028050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253546/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80221772020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJBA — 00035578720058050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246904/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA