# Registro público: TRT9 — 00000305420105090084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeef97b2a4b2b8215e792bcafde26f325aaab2fa0a648f0e015844da7f34e275

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 443
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Outras Relações de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Reflexos | Férias / Gozo / Fruição | CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T19:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-26T11:33:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-01-29T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-25T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-15T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-14T15:07:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-04-14T15:07:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-04-16T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-20T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-05T12:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-06-07T17:13:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-06-11T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-08-25T14:23:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-30T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-08-30T00:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-08-30T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-08-30T00:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-09-03T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-11-09T18:27:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-11-09T18:27:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-11-09T18:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-11-11T14:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-11-19T14:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-11-19T17:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-12-06T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2011-01-14T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2011-01-24T12:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 443 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 443 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2022-04-27 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2022-05-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2022-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2023-01-31 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2023-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2023-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/442`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/423`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/439`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:19:45\.681000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eeef97b2a4b2b8215e792bcafde26f325aaab2fa0a648f0e015844da7f34e275

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000217120235060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT2 — 00005668820155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005618420115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000524320155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000285420165090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT2 — 00002289520155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001249020185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00000815720225170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória