# Registro público: TJRS — 50006955220208210115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbda85eb7ecd190de04a707581ce825cbc0cd0869b6f58882d86a336a3f82f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T17:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-01T14:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-19T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-19T21:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T23:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-26T17:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-26T17:06:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-03-05T17:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-02T13:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-30T13:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-07-21T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-01T14:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-04T15:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-16T14:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-01T14:21:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-01T00:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-01T00:01:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-19T21:23:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-19T09:19:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-18T23:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T10:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T17:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T15:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T15:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T18:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-18T15:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-18T16:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-04T14:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-26T13:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-19T03:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50015232020218210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA