# Registro público: TJSC — 00056786820138240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17516d1431b2919a42ba7c3e754f1277cbc4cb8fd60fd5d0c276e9aac2277498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-28T14:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-28T14:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-27T14:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T14:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T14:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T16:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-06T18:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-06T18:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-15T20:18:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-10T19:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-10T16:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-08T23:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T15:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-08T15:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T13:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-16T00:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T12:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T12:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-11T18:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-09T14:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-09T14:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T12:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-13T14:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-13T13:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-13T17:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-13T17:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-13T17:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-13T13:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-17T15:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T19:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T18:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T15:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-30T13:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-24T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243142.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50003177920218240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª Vara da Comarca de Pomerode
- [TJSC — 00166850820148240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara Criminal da Comarca de Xanxer�
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50015722020208240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS