# Registro público: TJPE — 00000133620258173150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ed1108b536c31b01a38939f0221856947edaeb2b6c258fd1271241b95d42205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-08T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-08T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-16T14:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-24T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-24T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-20T22:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-02-08T06:51:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-02-08T06:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-28T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-28T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-28T11:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-28T11:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-14T11:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-14T11:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-04T02:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-26T00:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-07T02:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-30T17:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-30T17:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-24T12:19:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-28T13:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-28T12:27:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-01-28T11:19:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-01-24T12:19:59.000Z — Liminar (TPU 339)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ed1108b536c31b01a38939f0221856947edaeb2b6c258fd1271241b95d42205.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:54:40\.105217103Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ed1108b536c31b01a38939f0221856947edaeb2b6c258fd1271241b95d42205

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000368120158170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPE — 00000311720228172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205197/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- [TJGO — 00243307020178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJPE — 00000255020218172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPA — 00004315020178140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067844/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMA — 00002769620098100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066793/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJGO — 00204122920148090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJPR — 00000181019978160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133620258173150 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ed1108b536c31b01a38939f0221856947edaeb2b6c258fd1271241b95d42205.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ed1108b536c31b01a38939f0221856947edaeb2b6c258fd1271241b95d42205
- **SHA-256 do comentário:** 22069891f8e128e9f4c4611ba69e5f97cc9536c7ca2d621008b56e156932aaf3