# Registro público: TJPR — 00436689720238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec0c0c677a304d8d23f97547507714b4c382c7548e85db766ebf3d51eceab6ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-05 - **Último ato com data válida:** 2023-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-01** — Documento (TPU 581) > **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-09-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-25** — Documento (TPU 581) > **2023-09-23** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Em comum / De fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-05T17:58:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-07-06T12:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-07-06T12:23:56.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-06T12:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-06T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-06T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-06T14:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-17T19:10:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-08T13:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-16T15:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-25T23:08:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-09-26T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-01T13:43:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-06T08:57:03.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-06T12:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-06T14:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-07T10:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-07T10:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-27T18:25:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-08T00:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-08T00:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-08T00:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-08T00:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-11T20:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-11T20:58:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-08-16T15:40:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-17T09:58:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-23T08:42:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-23T08:42:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-23T08:42:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-23T08:42:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-23T08:49:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-23T08:49:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-23T08:49:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-23T08:49:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-23T08:49:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-23T08:49:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-23T08:49:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-27T05:37:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-19T21:49:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431516.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9984) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec0c0c677a304d8d23f97547507714b4c382c7548e85db766ebf3d51eceab6ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Em comum / De fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-01 trata do assunto oficial «Em comum / De fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:28\.835366963Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230706085703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec0c0c677a304d8d23f97547507714b4c382c7548e85db766ebf3d51eceab6ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00432295720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349039/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9984 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA - [TJPR — 00720512720198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875060/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9984 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00557769320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9984 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00989040520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258553/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9984 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - [TJGO — 00244774920168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135750/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9984 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / Vara Cível e Juizado Especial Cível - [TJMG — 04624086120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970843/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9984 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01552854620238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9984 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000327720058170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465178/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9984 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1 - **SHA-256 do registro documental:** ec0c0c677a304d8d23f97547507714b4c382c7548e85db766ebf3d51eceab6ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00436689720238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Em comum / De fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ec0c0c677a304d8d23f97547507714b4c382c7548e85db766ebf3d51eceab6ec - **SHA-256 do comentário:** 48658255019191f310b1764c7b65ac74868b58b051ba122c9ef706f7e87ec5fa