# Registro público: TRE-MT — 00000192820196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c114cdd16ad401568de9b5a08d0e6222bd464189ded65122e607c25ed48220d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T09:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-03T10:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-03T10:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-06T12:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T13:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T13:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-15T12:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T12:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-21T11:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T13:44:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T09:09:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-15T12:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T10:24:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-10T10:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T08:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-06T12:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-06T08:39:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-06T09:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T12:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T12:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T10:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T13:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T13:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T10:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T12:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T09:01:08.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-15T13:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T12:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T11:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T11:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T11:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T13:44:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T13:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:09:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T10:04:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000345120196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246700/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001216520196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245651/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000343620196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246622/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 00000459720176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243388/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00000481520186140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243331/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL