# Registro público: TRE-AP — 06000736020246030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243159/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f75c1a67b479386902d973996030110a0c852f85797bf3ce604f87d04af2fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-19** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-06-19** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-13T13:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2024-06-13T13:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2024-06-18T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2024-06-18T13:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T13:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T13:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-19T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-19T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-19T13:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T13:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-20T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-21T12:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-26T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-27T13:12:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2024-06-27T13:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2024-06-13T13:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-17T11:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-17T11:27:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2024-06-19T13:24:59.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2024-06-19T13:24:59.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2024-06-19T13:25:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2024-06-27T13:14:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2024-06-27T13:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002176220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848234/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-GO — 06000320320266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841855/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-AL — 06001994120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840869/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06002098520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840720/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003777820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838842/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / GABINETE CGE
- [TSE — 06003896920216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836657/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000766720246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836005/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06003811820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834192/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / GABINETE CGE