# Registro público: TRT1 — 00009112220105010062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19b4c6f081182ce90fa80173258c1c2238805335c6bec7ae61453e14898b326c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-06 - **Último ato com data válida:** 2025-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-08** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-06T07:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-04-26T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-07-23T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-05-18T15:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-05-23T11:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-06-01T02:10:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2023-07-20T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-20T09:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-20T09:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-21T02:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-21T02:17:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-08T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-11-26T14:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-11-28T01:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-12-02T08:17:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-12-02T08:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-12-16T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-12-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-05-18T15:20:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431608.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-26 — Audiência; inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-23 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:44:08\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100804030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19b4c6f081182ce90fa80173258c1c2238805335c6bec7ae61453e14898b326c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00009194420115010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT24 — 00240684720215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT2 — 00002271520105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT1 — 00011631420125010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT1 — 00003819720105010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)