# Registro público: TJRR — 08002233120218230045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff7c0239645c5f788c2a0bf6e2bbf4ea3137dd3a0ea19da2d4a833f918c101c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-23 - **Último ato com data válida:** 2021-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-13** — Mandado (TPU 985) > **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-23** — Distribuição (TPU 26) > **2021-04-23** — Petição (TPU 85) > **2021-04-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-23T12:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-04-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-04-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-04-26T07:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-04-23T12:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-05-13T20:59:35.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-05-14T09:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-05-14T09:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff7c0239645c5f788c2a0bf6e2bbf4ea3137dd3a0ea19da2d4a833f918c101c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-23 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:40:28\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210423120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff7c0239645c5f788c2a0bf6e2bbf4ea3137dd3a0ea19da2d4a833f918c101c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08002230920218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - [TJRR — 08002129320178230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00004361020208110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166781/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJRR — 08002107920248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436590/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - [TJAP — 00008460420248030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434726/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJAP — 00008452120218030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433504/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJAP — 00005810220248030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764774/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJPI — 00002554820168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CARACOL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83 - **SHA-256 do registro documental:** ff7c0239645c5f788c2a0bf6e2bbf4ea3137dd3a0ea19da2d4a833f918c101c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08002233120218230045 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ff7c0239645c5f788c2a0bf6e2bbf4ea3137dd3a0ea19da2d4a833f918c101c0 - **SHA-256 do comentário:** 8cd72e51b10198e4403a9d771068c568d765878cf5b17651b4ab2e19274c8479