# Registro público: TJPR — 00053322420238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4e2af7cbf1527f42605b969b15bf55d99a4374045346ce77bfd24b3136804af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06 - **Último ato com data válida:** 2023-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-22** — Documento (TPU 581) > **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-04-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-04-25** — Documento (TPU 581) > **2023-03-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-15** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Práticas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-06T19:14:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-02-07T15:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-07T15:22:49.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-07T15:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-07T15:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-10T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-10T15:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-14T14:50:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-15T16:03:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-02T11:49:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-03-02T12:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-15T15:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-25T20:20:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-04-26T12:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-22T13:54:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-07T10:01:08.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-02-07T15:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-10T14:40:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2023-02-18T00:11:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-21T00:11:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-21T18:27:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-03-14T22:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-14T22:03:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-03-15T15:25:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-16T07:44:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-25T01:50:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-04-27T09:26:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-14T20:10:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-05-20T00:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-22T13:55:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-05-22T13:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:26\.738320791Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230207100108 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4e2af7cbf1527f42605b969b15bf55d99a4374045346ce77bfd24b3136804af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00462169520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424810/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA - [TJPR — 00000191320258160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00395957420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297206/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPR — 00775687120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448183/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO - [TJAM — 00000032620258042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJRO — 70037538020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJAM — 00000029120268045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296230/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ - [TJRO — 70007509520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** f4e2af7cbf1527f42605b969b15bf55d99a4374045346ce77bfd24b3136804af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)