# Registro público: TJAM — 02336985620228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243168/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243168.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62d9dfe2aa5d485a8ba2567eb6501aa4cec1aeb6c6a3c536546e67a4d1f86f03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-15 - **Último ato com data válida:** 2023-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-13** — Petição (TPU 85) > **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despejo por Denúncia Vazia ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-18T10:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-22T13:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-11-23T02:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-19T09:34:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-08T02:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-13T16:13:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-26T11:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-16T03:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-22T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-15T18:10:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-11-18T17:04:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-11-21T05:10:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-06T10:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-06T11:36:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-11T11:29:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-05-11T12:18:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-22T10:07:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-22T10:08:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despejo por Denúncia Vazia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Despejo por Denúncia Vazia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Despejo por Denúncia Vazia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T04:48:25\.092000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221115173931 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62d9dfe2aa5d485a8ba2567eb6501aa4cec1aeb6c6a3c536546e67a4d1f86f03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02124711020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266571/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02583363720148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619198/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJDFT — 00242412020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9612 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAM — 02352531620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535728/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMG — 00211215920178130549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137147/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9612 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003374120138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131716/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Despejo por Falta de Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJMG — 00232350420148130378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107065/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9612 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00238969420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9612 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Denúncia vazia: como retomar o aluguel sem dar motivo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/denuncia-vazia-retomada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pedir o imóvel de volta sem apontar infração é possível, mas a chamada denúncia vazia não funciona do mesmo modo em toda locação. Antes de notificar, é preciso identificar se o contrato é residencial ou não residencial, qual foi o prazo escrito e se houve prorrogação. Misturar o art. 46 com o art. 57 pode levar a uma notificação baseada no regime errado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** denuncia, vazia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8c59277ad908c21eb4326c11e7b25f3690989ed7f99867a4d8bf2d1a1fcd5d25 - **SHA-256 do registro documental:** 62d9dfe2aa5d485a8ba2567eb6501aa4cec1aeb6c6a3c536546e67a4d1f86f03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdenuncia-vazia-retomada%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 62d9dfe2aa5d485a8ba2567eb6501aa4cec1aeb6c6a3c536546e67a4d1f86f03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)