# Registro público: TJBA — 80000667620168050094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bbbee69df89ca1d46c2f0e4372709e1cac30d333cce928f1b568339cb56ef5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2017-12-21T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2024-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2024-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2019-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2024-09-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2024-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80090670920198050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282642/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000303420168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064512/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJBA — 81159252120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277288/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80935367620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275950/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Serra Branca
- [TJPB — 00003236420158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963116/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Solânea