# Registro público: TRT23 — 00000643120235230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 516ea4fc20d708b215b37f7154c9eab3f0c5048df5844ddac504176a6717ba77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-10-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-13** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-09-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-09-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-09-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-09-11** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Documental | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T17:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-31T12:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T13:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T13:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-10T11:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-11T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-12T21:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T15:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T13:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T13:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-16T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-16T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-02-18T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T17:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-15T08:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-30T09:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T10:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T14:01:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-17T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-04-18T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-04-18T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-04-18T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-04-18T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-21T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-21T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-24T09:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T11:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T11:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-04-26T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-09-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-09-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-09-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-30 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001763420225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13613, 13781, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001174320225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13613, 13781, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001629020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000646220225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13613, 13781, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001617520265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001622320265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT17 — 00001722920265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA