# Registro público: TRF6 — 00026894320154013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 041c986408120ff6489b95568ec1a34a59f23b15a4973f42269663665189581f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Espécies de Contratos | Serviços Profissionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-26T19:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-27T08:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:05:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-23T22:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-23T22:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T13:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-23T22:55:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-09-27T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T13:05:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-20T11:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)
- [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Serviços Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:05\.214105396Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-23T18:13:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 041c986408120ff6489b95568ec1a34a59f23b15a4973f42269663665189581f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70044994020198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70045063220198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70055412720198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00123583920238160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656306/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- [TJRN — 00212460820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806893/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJAC — 06027946120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806623/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001826620118080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAC — 06014868720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757182/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
- **SHA-256 do registro documental:** 041c986408120ff6489b95568ec1a34a59f23b15a4973f42269663665189581f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)