# Registro público: TJAL — 05011157120078020050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09d14828b9b18c3a04c2beac581a164c9bb28a8bd447786b59232a19d97f3a64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-13 - **Último ato com data válida:** 2022-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-07T09:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-07T09:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-10T09:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-07T10:39:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-06T13:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-05T21:44:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-09-15T08:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-15T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-15T08:26:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-05-18T12:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-04T14:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-30T08:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-17T12:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-30T13:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-26T10:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-07T09:24:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-06-01T12:21:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-31T15:34:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-05-30T12:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-30T11:15:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-12T11:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-05-05T11:40:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-04T21:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T11:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-22T12:53:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-02-22T10:57:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-22T10:57:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-02-22T10:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-22T09:40:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-04T11:46:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-02T10:29:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-02T10:29:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-01-29T08:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-01-12T19:55:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-01-11T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-11T12:28:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-15T09:21:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-10T09:49:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-12-10T08:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-12-09T10:17:19.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431748.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2011-01-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2012-06-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2012-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2012-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2013-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-10-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-12-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:03:05\.757000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060313080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09d14828b9b18c3a04c2beac581a164c9bb28a8bd447786b59232a19d97f3a64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05009433220078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TRF3 — 50035014420214036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707545/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - [TJRS — 00005414520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Judicial - Iraí - [TJAL — 05011234820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 05008948820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRS — 00019698320148210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00051013720038210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Judicial - Tapera - [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Única da Comarca de Taió ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 09d14828b9b18c3a04c2beac581a164c9bb28a8bd447786b59232a19d97f3a64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)