# Registro público: TJPR — 00094036920238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e96b7b6748ac69da4b59e645101e8b9d03b71b6ee33268f88a0526421631d664 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-28** — Documento (TPU 581) > **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-16** — Petição (TPU 85) > **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro Médico | Erro Médico ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-17T19:32:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-02-22T12:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-02-22T12:03:54.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-22T12:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-22T12:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-23T14:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-16T20:05:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-08-28T12:43:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-22T09:50:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-02-22T12:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-22T21:29:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-02-23T19:32:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-23T19:32:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-22T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T00:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T00:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T00:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-28T12:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-28T12:43:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434) - [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-22 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-02-22 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:16\.121750533Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230222095047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e96b7b6748ac69da4b59e645101e8b9d03b71b6ee33268f88a0526421631d664 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00821666820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436876/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - [TJPR — 00981177320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPE — 00000320220208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297953/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPR — 00966829320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426542/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA - [TJRR — 08016329420258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291481/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJMG — 00480601820188130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290331/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00442108620148130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278831/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002247520178100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** e96b7b6748ac69da4b59e645101e8b9d03b71b6ee33268f88a0526421631d664 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** erro, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762 - **SHA-256 do registro documental:** e96b7b6748ac69da4b59e645101e8b9d03b71b6ee33268f88a0526421631d664 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)