# Registro público: TJMG — 00857192220178130452

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4976855917280a93d3fe61de93612d6e8626f90831aacdb9a7a0ce763a4e958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-16** — Procedência (TPU 219)
> **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T14:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-10-18T07:53:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-10-19T11:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-11-23T12:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2018-01-09T16:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2018-07-11T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2018-08-15T09:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2018-12-20T18:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-11-01T14:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2018-02-16T14:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-10-19T11:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-10-24T17:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-11-23T12:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2018-01-16T18:05:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2018-02-19T12:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2018-05-04T13:02:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2018-08-28T15:08:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-04 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00348287220178130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260049/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50003596320188130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256802/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TJMG — 00222253520178130372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256214/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata
- [TJRO — 70162108820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246630/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJSP — 00026115320098260472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233990/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA