# Registro público: TRF6 — 00013378220124013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03c49261ef44e8aca88298210098fd24925af6460807173e5970c31d468a6227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-05T18:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-17T23:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T23:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T23:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T12:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:23:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-08-01T16:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T16:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T16:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-03T15:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-04T10:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-30T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-01T16:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-01T16:28:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-03T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-03T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-29T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-30T17:53:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-11-06T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-08T23:08:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-11T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-22T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03c49261ef44e8aca88298210098fd24925af6460807173e5970c31d468a6227.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:53\.922216896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-05T13:54:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03c49261ef44e8aca88298210098fd24925af6460807173e5970c31d468a6227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00097636720044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550926/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00002813319974013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF2 — 50414600920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00169167820094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529291/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF2 — 50397058120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00012214020084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50015741120224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278555/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50156077920114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 4ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** cfd196c1276d97363794a333867d3fcd781e522b6d77a6ba28682f10b902f844
- **SHA-256 do registro documental:** 03c49261ef44e8aca88298210098fd24925af6460807173e5970c31d468a6227
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013378220124013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03c49261ef44e8aca88298210098fd24925af6460807173e5970c31d468a6227.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03c49261ef44e8aca88298210098fd24925af6460807173e5970c31d468a6227
- **SHA-256 do comentário:** 62d72856e5aa41071ca1963dada0a1ac1e9fad88f2323b3b1d3a6b51204d4120