# Registro público: TRT17 — 00000858220245170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92ab3ed2f4ca60bbbc594b699adc030d27674c021975020be8f03926fe693142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Desistência (TPU 463)
> **2024-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T11:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-01T11:05:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-02T14:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-05T12:21:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-05T12:22:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-05T12:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-05T12:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-05T12:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-06T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-06T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-06T15:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-03-18T13:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-03-19T17:42:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-03-19T17:42:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-02-02T18:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-03-19T17:42:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2024-03-21T13:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-05 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-05 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-19 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T09:06:24\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240201110525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92ab3ed2f4ca60bbbc594b699adc030d27674c021975020be8f03926fe693142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000401520255090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066972/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT17 — 00002097020145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000260420235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432067/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT17 — 00002117420185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00002139620265170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001493920255080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00002933220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00100097420155010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 92ab3ed2f4ca60bbbc594b699adc030d27674c021975020be8f03926fe693142
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)