# Registro público: TRT10 — 00000807020165100851 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b60cc9df812e4c08bd63ca1d25e896eef9a701f5381263ca29c4716cb16a0c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 275 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24 - **Último ato com data válida:** 2025-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-09-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-25** — Petição (TPU 85) > **2025-07-15** — Petição (TPU 85) > **2025-07-14** — Petição (TPU 85) > **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-24T21:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2016-02-25T08:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2016-02-26T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - 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[Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 275 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2019-10-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2021-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2021-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2025-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/274` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:14:16\.704000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160224214716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b60cc9df812e4c08bd63ca1d25e896eef9a701f5381263ca29c4716cb16a0c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004986120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00001689020155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1221571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE TORRES - [TRT2 — 00002318620145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00009508420125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13861, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006070820125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00000296620205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13861, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00007612220105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Nova Venécia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 6b60cc9df812e4c08bd63ca1d25e896eef9a701f5381263ca29c4716cb16a0c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)