# Registro público: TRE-MT — 00000372120196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a024af82b6f94edf4c0bf79f225554bfe1e67c7f67c143de5424e8d6a12c82c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T13:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-18T13:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-01T08:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T12:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T11:12:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-18T08:48:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-18T09:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T10:14:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-19T10:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T12:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T12:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T08:51:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-16T09:12:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-16T09:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:06:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:33\.043128957Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-18T13:46:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a024af82b6f94edf4c0bf79f225554bfe1e67c7f67c143de5424e8d6a12c82c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000252620196110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248169/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000345120196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246700/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005386520186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211604/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00000343620196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246622/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005208920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196687/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005231220246170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193473/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00002066220166160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-PR — 00000989720186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati