# Registro público: TJSE — 00004912520148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e692d60255a9e615bf003cd2253c9ba2e9be138e29ee7987eaa14232bac9ba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-24** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** —  (TPU )
> **2015-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-26T08:16:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T13:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T09:40:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T13:51:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T13:44:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T12:41:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T11:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-08T13:11:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-08T13:07:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-07T16:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T11:04:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T09:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T08:12:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T10:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-17T10:49:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-17T10:49:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-12T14:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T10:42:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T10:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T15:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-21T17:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-18T11:39:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-12-15T15:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-24T11:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-24T15:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-22T15:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-10T11:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-25T09:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T10:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-30T11:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-16T11:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T10:35:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-17T10:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T08:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-18 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006945020158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433377/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00006779620158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216876/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CARIRA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00007051620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433319/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 4e692d60255a9e615bf003cd2253c9ba2e9be138e29ee7987eaa14232bac9ba9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)