# Registro público: TJAP — 00008460620218030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431990/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf1ef7cd8028646b8b7822ac48133a18f2f993ebf635ed0d2390b7788de6f889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-24** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-17T12:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-08-17T12:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-10-24T17:48:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-08-17T12:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-08-18T23:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-08-26T10:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-10-27T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-10-27T15:20:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001537120138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT2 — 00004285120155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004281220125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJMT — 00001629120168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885470/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJSE — 00004005920158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438632/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [STM — 70007115820217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435347/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJES — 00000627820138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT3 — 00000638520155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE