# Registro público: TRT14 — 00001014520265140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8e7c0b635631a185b4c6e145e8390a677e3c90208a5a1386d38719811a37a2

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Ônus da Prova | Sucumbenciais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2026-05-11T10:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T10:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-07T08:02:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-03-09T10:54:44.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2026-03-16T10:24:14.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-03-18T11:29:05.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2026-03-20T12:15:11.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2026-03-20T12:16:54.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2026-03-20T13:01:21.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2026-04-22T13:49:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-04-23T11:55:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-04-23T11:55:46.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-06-01T09:20:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-06-03T14:20:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.