# Registro público: TRE-SC — 00003224920126240090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e3df700d9b5e5c021dda2914772d50795340b7e6bc06fe336bcaf57394ca2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-07-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-07-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-12-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-11-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-27T15:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-27T18:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-21T18:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T12:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-30T13:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-30T13:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-26T17:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-26T17:33:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-21T18:16:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-09T17:05:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-11T14:01:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-11T14:01:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T17:00:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T17:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T12:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T13:25:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-29 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-11-26 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-11-21 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-12-09 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000329520126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003379720126120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis