# Registro público: TJMS — 00000978919948120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e162e3fac1c3bc4e24e8cda7df3042162bf1a172ac8fe10e9b0321dc76016709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-08-30
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-18** — Provisório (TPU 245)
> **2011-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1994-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-08-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2011-03-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-09T17:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2011-03-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-07-10T14:41:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-09-01T12:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03070222420138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00169546420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJBA — 03086825320138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 03064081920138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002050420258120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJMS — 00002045020048120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJRN — 00057882420098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698474/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000123919928160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO