# Registro público: TRF6 — 00030276720134013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7742a849b8430557080254a0186aa283b7a6f353e1251365fb8b246c129855d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-14
- **Último ato com data válida:** 2025-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-14T18:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-05T15:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-13T15:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-13T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-13T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T20:36:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-20T15:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-05T21:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-11T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:19:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-12-18T11:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-20T18:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T15:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-30T17:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-07T09:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-07T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T16:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-07T09:59:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-11-16T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T10:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-13T10:42:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-12-13T18:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T11:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T12:50:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-01T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7742a849b8430557080254a0186aa283b7a6f353e1251365fb8b246c129855d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:09:05\.404813031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-14T09:53:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7742a849b8430557080254a0186aa283b7a6f353e1251365fb8b246c129855d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00757434820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577887/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00002364220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990266/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00002440220168180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000852/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TRF6 — 00047651220074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443637/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TJMA — 00002717720188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJCE — 39005358320128060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJMS — 00002772820228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª Vara
- [TJMT — 00004126920098110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998149/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030276720134013816 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7742a849b8430557080254a0186aa283b7a6f353e1251365fb8b246c129855d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7742a849b8430557080254a0186aa283b7a6f353e1251365fb8b246c129855d2
- **SHA-256 do comentário:** 612b18bd2b5241939ea8f8926880dcb35db23aa45cb08834f8700444bb13392e