# Registro público: TJCE — 00026635320008060106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c94fefc9a451161cf2b47a4fe73bd5a51f1a96215fa12aca36d62be3e7b9906 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-04 - **Último ato com data válida:** 2025-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-28** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-26** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-06-24** — Reativação (TPU 849) > **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-04-05** — Procedência (TPU 219) > **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-26T11:49:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2007-04-27T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-05T15:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-15T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-31T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-13T09:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-02-04T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-12-19T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-08-27T09:27:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-08-02T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-26T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-17T12:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1998-02-04T09:34:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2008-11-12T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-10T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-20T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-25T09:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-05T20:01:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2003-03-31T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-04-20T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-02-04T09:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2008-02-18T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-06-08T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-29T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T11:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-27T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T09:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-12-21T19:15:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-03-18T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-01T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-28T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-16T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-05T19:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 1998-02-19T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-01-13T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-10-20T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-06T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-22T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432076.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-04-05 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-04-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-05-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-06-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-07-26 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:06:06\.865173116Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c94fefc9a451161cf2b47a4fe73bd5a51f1a96215fa12aca36d62be3e7b9906 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00001353620158060198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434290/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA - [TJCE — 00091703920178060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549230/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJRN — 00176525420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546364/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00023718220118060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432835/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA - [TJMA — 00001953920058100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760469/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJMA — 00001542720118100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965072/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJMT — 00001881420138110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173625/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR - [TJRN — 00013727820088200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172564/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 6c94fefc9a451161cf2b47a4fe73bd5a51f1a96215fa12aca36d62be3e7b9906 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)