# Registro público: TJDFT — 00041458920178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df1410c92e6b64e8535612cbfce7005fedd9c201245c915e6d3dc31373dfec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-22** — Remessa (TPU 980)
> **2022-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-05T11:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-17T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-20T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-20T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-13T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-13T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-05-29T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-06-26T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-09T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-07-10T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-07-10T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-05T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-08-05T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-08-14T14:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-08-14T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-08-14T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-12 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00041519120158070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000625320258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR